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Gestão de Contrato de Serviço em Unidade Prisional é Regulamentada

Diário Oficial do São Paulo · 28/09/2026

A Portaria PCBRA Nº 159/2026 estabelece diretrizes para a gestão e fiscalização da contratação de serviço de perfilagem ótica em poços tubulares da Penitenciária 'Joaquim de Sylos Cintra'. Servidores são designados como gestores e fiscais do contrato.

A Portaria PCBRA Nº 159/2026, publicada em 21 de setembro de 2026, regulamenta a gestão e fiscalização da contratação de serviços de perfilagem ótica em três poços tubulares profundos da Penitenciária 'Joaquim de Sylos Cintra', em Casa Branca. O contrato foi formalizado através da Nota de Empenho nº 2026NE00820, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 e o Decreto Estadual nº 68.220.

O Chefe de Departamento de Estabelecimento Penal designou servidores para atuarem como gestores e fiscais do contrato, garantindo que as obrigações contratuais sejam cumpridas. Entre os gestores, Marcos Donizete Calderão e Gabriela Ferreira Martins foram nomeados, enquanto Edilson Donizete Martins e Bruno Gustavo dos Santos Corrêa atuarão como fiscais técnicos.

A portaria detalha as responsabilidades dos gestores, que incluem o acompanhamento da execução das atividades contratuais, a verificação da utilização correta de materiais e a comunicação de irregularidades. Os fiscais técnicos também têm a obrigação de zelar pela qualidade do serviço prestado e garantir a conformidade legal das atividades executadas.

Essas medidas visam assegurar a transparência e a eficiência na execução do contrato, refletindo a importância da fiscalização em serviços prestados dentro do sistema prisional. A implementação rigorosa dessas diretrizes é fundamental para o bom funcionamento da unidade e a segurança das operações realizadas.

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Publicação de origem (Diário Oficial do São Paulo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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