Alteração na Designação de Fiscal do Convênio Educacional
A Secretaria de Estado da Educação altera a designação de fiscal referente ao Convênio nº 06/2026 com o Município de Porto da Folha. A nova designação entra em vigor imediatamente após a publicação.
A Portaria nº 5927/2026/GS/SEED, publicada em 04 de setembro de 2026, traz alterações na designação de fiscal do Convênio nº 06/2026, celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação e o Município de Porto da Folha. A nova designação é de Guilherme Victor Rodrigues Dória Santos, conforme especificado no documento oficial.
A mudança ocorre em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Secretaria de Estado da Educação, sob a liderança da Secretária Maria Gilvânia Guimarães dos Santos, enfatiza a importância da supervisão adequada dos convênios educacionais.
A portaria determina que a nova designação de fiscal vigora a partir da data de sua publicação, revogando disposições anteriores que possam ser contrárias. Essa medida visa garantir a continuidade e a eficácia na gestão dos recursos destinados à educação no estado.
A Secretaria reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na administração pública, assegurando que as alterações realizadas estejam em conformidade com as normativas estabelecidas e que atendam às necessidades educacionais da população.