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Certidão de Conformidade Ambiental é Deferida em Indaial

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 26/09/2026

O Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí anunciou a concessão da Certidão de Conformidade Ambiental para o Condomínio Residencial Parque das Areias. O documento é válido até junho de 2027.

O Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI) divulgou a concessão da Certidão de Conformidade Ambiental para o Condomínio Residencial Parque das Areias, localizado em Indaial. O pedido foi deferido pelo município e a certidão terá validade até 15 de junho de 2027.

A concessão da certidão é um passo importante para a regularização da atividade de condomínios residenciais na região, especialmente em áreas que não possuem um Plano Diretor ou sistema de coleta e tratamento de esgoto. O processo de licenciamento pode ser consultado no Departamento Ambiental do CIMVI, em Timbó.

A 2ª Via da Certidão foi expedida em 25 de junho de 2026, mas é fundamental que os interessados observem a data de emissão da licença originária, que é de 8 de abril de 2026, para garantir o cumprimento das condicionantes estabelecidas.

Este edital atende às resoluções do CONAMA e do CONSEMA/SC, reforçando a importância da conformidade ambiental nas atividades urbanas. A iniciativa visa promover um desenvolvimento sustentável na região do Médio Vale do Itajaí.

#Licenciamento #Conformidade Ambiental #Indaial #CIMVI
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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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