Autorização de Recuperação de Áreas Degradadas em Indaial
O Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI) anunciou a concessão de autorização para a recuperação de áreas degradadas em Indaial. O projeto, que envolve o empreendimento Wölfe Garten, terá validade de 48 meses.
O Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – CIMVI, por meio do edital de publicidade, informou que o Município de Indaial deferiu o pedido de concessão de autorização para a recuperação de áreas degradadas. O projeto é de responsabilidade do empreendimento WÖLFEGARTEN INDAIAL SPE LTDA, que busca realizar o parcelamento do solo urbano para fins residenciais.
Localizado na Rua 7 de setembro, nº 526, Bairro Carijós, o condomínio será implantado em uma área que, segundo a legislação, não possui Plano Diretor ou sistema de coleta e tratamento de esgoto. A autorização tem um prazo de validade de 48 meses, mas é importante observar a data de emissão da licença originária, que é de 06 de dezembro de 2023, para o cumprimento das condicionantes.
O processo de licenciamento está disponível para consulta no Departamento Ambiental do CIMVI, localizado na Rua Tupiniquim, nº 1070, Bairro Araponguinhas, em Timbó, Santa Catarina. O edital atende às Resoluções nº 237/97 do CONAMA e 99/2017 do CONSEMA/SC, garantindo que as normas ambientais sejam seguidas durante a execução do projeto.