Alta relevância Decreto Abre Crédito Suplementar de R$ 1,25 Milhão para Saúde na Paraíba
O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, assinou o Decreto nº 48.849, que abre um crédito suplementar de R$ 1.257.000,00 para reforço em dotações orçamentárias da saúde. Os recursos serão destinados à manutenção de hospitais e à implantação de atenção especializada.
O Decreto nº 48.849, publicado em 25 de setembro de 2026, autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.257.000,00. Esta medida visa reforçar as dotações orçamentárias da Secretaria de Estado da Saúde, conforme a solicitação apresentada ao governo. O recurso será utilizado para a manutenção do Hospital Regional Sebastião Rodrigues de Melo, em Itabaiana, e para a implementação de atenção especializada na saúde pública do estado.
De acordo com o artigo 2º do decreto, as despesas com o crédito suplementar serão cobertas por anulação de dotações orçamentárias, seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 4.320/64. Essa ação é parte de um esforço contínuo do governo para melhorar a infraestrutura de saúde e garantir serviços adequados à população paraibana.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a urgência em atender as demandas da saúde no estado. A medida é um passo importante para assegurar que os recursos sejam direcionados de forma eficaz, especialmente em um momento em que a saúde pública enfrenta desafios significativos.