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Decreto Abre Crédito Suplementar de R$ 1,25 Milhão para Saúde na Paraíba

Diário Oficial do Paraíba · 26/09/2026

O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, assinou o Decreto nº 48.849, que abre um crédito suplementar de R$ 1.257.000,00 para reforço em dotações orçamentárias da saúde. Os recursos serão destinados à manutenção de hospitais e à implantação de atenção especializada.

O Decreto nº 48.849, publicado em 25 de setembro de 2026, autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.257.000,00. Esta medida visa reforçar as dotações orçamentárias da Secretaria de Estado da Saúde, conforme a solicitação apresentada ao governo. O recurso será utilizado para a manutenção do Hospital Regional Sebastião Rodrigues de Melo, em Itabaiana, e para a implementação de atenção especializada na saúde pública do estado.

De acordo com o artigo 2º do decreto, as despesas com o crédito suplementar serão cobertas por anulação de dotações orçamentárias, seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 4.320/64. Essa ação é parte de um esforço contínuo do governo para melhorar a infraestrutura de saúde e garantir serviços adequados à população paraibana.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a urgência em atender as demandas da saúde no estado. A medida é um passo importante para assegurar que os recursos sejam direcionados de forma eficaz, especialmente em um momento em que a saúde pública enfrenta desafios significativos.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Paraíba). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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