Alta relevância Governo da Paraíba Abre Crédito Suplementar de R$ 990 mil
O Decreto nº 48.846 autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 990.000,00 para a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer. A medida visa reforçar a dotação orçamentária vigente.
O Governador do Estado da Paraíba, por meio do Decreto nº 48.846, publicado em 25 de setembro de 2026, anunciou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 990.000,00. Este valor será destinado à Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, conforme especificado na solicitação 2026/070001.00108.
O crédito suplementar será financiado por meio de superávit financeiro, proveniente da Transferência Especial da União, conforme apurado no Balanço Patrimonial de 31 de dezembro de 2025. A medida está em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64, que regula a matéria orçamentária.
Com a publicação do decreto, a nova dotação orçamentária entra em vigor imediatamente, permitindo que a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer utilize os recursos para suas atividades e projetos. O valor será crucial para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a juventude e o esporte no estado.
A abertura de crédito suplementar é uma prática comum na administração pública, visando adequar o orçamento às necessidades emergentes e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.