Alta relevância Governo da Paraíba Abre Crédito Suplementar de R$ 990 mil
O Decreto nº 48.845 autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 990.000,00 para reforço na dotação orçamentária da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer. A medida visa atender demandas específicas da pasta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, publicou o Decreto nº 48.845, que abre um crédito suplementar no valor de R$ 990.000,00. Este valor será destinado a reforçar a dotação orçamentária da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, conforme solicitado na Solicitação 2026/070001.00107.
O crédito suplementar é uma ferramenta importante para garantir que as secretarias estaduais possam atender suas demandas e projetos, especialmente em áreas que impactam diretamente a juventude e o esporte no estado. A medida foi autorizada pela Lei nº 14.257, de 16 de janeiro de 2026, que regulamenta a abertura de créditos suplementares no orçamento estadual.
Com a aprovação deste decreto, a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer poderá implementar ações e programas que visem o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a juventude, além de promover eventos esportivos e de lazer. A expectativa é que esses recursos contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos jovens paraibanos.
A abertura de crédito suplementar é uma prática comum na administração pública, permitindo ajustes no orçamento para atender necessidades emergenciais ou específicas. O governo estadual reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal ao realizar essa operação.