Alta relevância Decreto Declara Utilidade Pública para Ampliação de Esgotamento em Sarzedo
O Governo de Minas Gerais declarou de utilidade pública um terreno em Sarzedo para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário. A medida visa facilitar a constituição de servidão pela Copasa.
O Decreto NE nº 964, publicado em 25 de setembro de 2026, declara de utilidade pública um terreno necessário para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Sarzedo. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) está autorizada a promover a constituição de servidão no local, que possui uma área de 806,69 m².
O decreto estabelece que a declaração de utilidade pública se estende às benfeitorias existentes no terreno, permitindo que a Copasa alegue urgência para a imissão na posse, conforme previsto na legislação federal. A medida é parte de um esforço para melhorar a infraestrutura de saneamento na região, beneficiando a população local.
A descrição perimétrica do terreno, que inclui detalhes técnicos e coordenadas, foi anexada ao decreto, garantindo transparência sobre a área afetada. A ação é um passo importante para a modernização do sistema de esgoto, que é essencial para a saúde pública e o meio ambiente.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a prioridade do governo em atender às necessidades de saneamento básico da população de Sarzedo.