GeoPJ
Diários Oficiais - Minas Gerais - GEOPJ Alta relevância

Decreto Declara Utilidade Pública para Ampliação de Esgotamento em BH

Diário Oficial do Minas Gerais · 26/09/2026

O governo de Minas Gerais declarou de utilidade pública terrenos para desapropriação, visando a ampliação do sistema de esgotamento sanitário em Belo Horizonte. A medida é parte dos esforços da Copasa para melhorar a infraestrutura de saneamento na capital.

O Decreto NE nº 963, publicado em 25 de setembro de 2026, declara de utilidade pública terrenos necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Belo Horizonte. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) está autorizada a promover a desapropriação dos terrenos, conforme descrito no anexo do decreto.

Os terrenos abrangem uma área de 376,16 m² e uma faixa de servidão de 492,21 m², ambos localizados no bairro Granja de Freitas. A medida visa garantir a proteção e o acesso à estação elevatória de esgoto, essencial para o funcionamento do sistema de saneamento da cidade.

A declaração de utilidade pública se estende também às benfeitorias existentes nos terrenos, permitindo que a Copasa alegue urgência para a imissão na posse, conforme previsto na legislação federal. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do governo estadual com a melhoria da infraestrutura urbana.

A ampliação do sistema de esgotamento sanitário é uma ação crucial para a saúde pública e a qualidade de vida dos cidadãos de Belo Horizonte, refletindo a importância do investimento em saneamento básico na capital mineira.

#saneamento #Belo Horizonte #Copasa #desapropriação #utilidade pública
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Minas Gerais). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização