Alta relevância Decreto Declara Utilidade Pública para Ampliação de Esgotamento em BH
O governo de Minas Gerais declarou de utilidade pública terrenos para desapropriação, visando a ampliação do sistema de esgotamento sanitário em Belo Horizonte. A medida é parte dos esforços da Copasa para melhorar a infraestrutura de saneamento na capital.
O Decreto NE nº 963, publicado em 25 de setembro de 2026, declara de utilidade pública terrenos necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Belo Horizonte. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) está autorizada a promover a desapropriação dos terrenos, conforme descrito no anexo do decreto.
Os terrenos abrangem uma área de 376,16 m² e uma faixa de servidão de 492,21 m², ambos localizados no bairro Granja de Freitas. A medida visa garantir a proteção e o acesso à estação elevatória de esgoto, essencial para o funcionamento do sistema de saneamento da cidade.
A declaração de utilidade pública se estende também às benfeitorias existentes nos terrenos, permitindo que a Copasa alegue urgência para a imissão na posse, conforme previsto na legislação federal. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do governo estadual com a melhoria da infraestrutura urbana.
A ampliação do sistema de esgotamento sanitário é uma ação crucial para a saúde pública e a qualidade de vida dos cidadãos de Belo Horizonte, refletindo a importância do investimento em saneamento básico na capital mineira.