Alta relevância Nomeação de Gestores para Contrato da Casa Militar
A Casa Militar do Acre nomeou gestores e fiscais para o contrato de agenciamento de viagens com a empresa Valora Agência de Viagens. O contrato foi prorrogado por mais 12 meses, com vigência até outubro de 2027.
A Casa Militar do Acre, por meio da Portaria CASMIL Nº 126, de 22 de setembro de 2026, anunciou a nomeação de servidores para atuar como gestores e fiscais do Contrato Nº 15/2024. Este contrato, celebrado com a empresa Valora Agência de Viagens LTDA, foi prorrogado por mais 12 meses e terá validade até 1º de outubro de 2027.
O contrato tem como objetivo a contratação de serviços especializados em agenciamento de viagens, incluindo a emissão de passagens terrestres intermunicipais. A decisão foi tomada em conformidade com as atribuições do chefe da Casa Militar, conforme o Decreto nº 13.327-P.
A nomeação dos gestores e fiscais é uma medida que visa garantir a correta execução do contrato e a observância das normas que regem o processo licitatório, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal. A Casa Militar reafirma seu compromisso com a transparência e a moralidade na gestão pública.
A Casa Militar também destaca a importância de assegurar que os serviços prestados atendam às necessidades do estado, promovendo eficiência e qualidade no uso dos recursos públicos.