Nomeação de Defensora Dativa no Estado da Bahia
A Portaria n° 64 de 07 de maio de 2026 nomeia Laís Oliveira Abreu como defensora dativa em processo administrativo disciplinar. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia.
A Portaria n° 64, assinada pelo Secretário de Cultura do Estado da Bahia, foi publicada no Diário Oficial em 12 de maio de 2026. A nomeação de Laís Oliveira Abreu, OAB 37049-BA, para o cargo de defensora dativa, ocorre no contexto de um processo administrativo disciplinar específico. A servidora de matrícula nº 92011638 poderá solicitar à Comissão providências relacionadas ao seu caso. Esta nomeação é parte das atribuições administrativas do estado, visando garantir a defesa adequada no processo disciplinar em questão. A portaria reflete a continuidade dos procedimentos legais e administrativos dentro da estrutura pública da Bahia.