Alta relevância DETRAN/BA Instaura Processos Administrativos contra Clínicas Credenciadas
O DETRAN/BA instaurou processos administrativos sancionatórios contra clínicas credenciadas por descumprimento de normas. As medidas incluem suspensão de atividades e apuração de irregularidades.
A Portaria DETRAN/BA nº 59/2021 determinou a instauração de processos administrativos contra a CLINICA TRÊS IRMÃOS DE PSICOLOGIA E MEDICINA LTDA. e a NOVAMED CLINICA MEDICA LTDA., devido a indícios de descumprimento das obrigações estabelecidas no Regulamento de Credenciamento. As ações foram motivadas por relatórios de fiscalização que apontaram irregularidades nas práticas dessas instituições.
Além disso, a CLINICA DE PSICOLOGIA E MEDICINA LTDA. (PISICOMET) teve suas atividades suspensas cautelarmente por 30 dias, enquanto se apuram as irregularidades apontadas em processo administrativo. A suspensão foi fundamentada em parecer técnico da Comissão Central de Fiscalização do DETRAN/BA.
Os processos administrativos sancionatórios têm um prazo de 180 dias para conclusão, garantindo às clínicas o direito ao contraditório e à ampla defesa. As medidas visam assegurar a qualidade e a conformidade dos serviços prestados no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia.
Essas ações refletem um esforço do DETRAN/BA para manter a integridade e a legalidade nas operações das clínicas credenciadas, assegurando que as normas e regulamentos sejam rigorosamente seguidos, em benefício da população que depende desses serviços.