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Concessão de Aposentadoria Compulsória em Bahia

Diário Oficial do Bahia · 26/09/2026

O Secretário da Administração concede aposentadoria compulsória a servidor público. A decisão retroage a janeiro de 2024.

A Portaria Nº 01124137, publicada no Diário Oficial do Bahia, determina a concessão de aposentadoria compulsória por idade a Gilsenda Magalhães Monteiro, professora do quadro especial. A aposentadoria é fundamentada em diversas legislações, incluindo a Constituição Federal e leis estaduais pertinentes.

Os proventos da aposentadoria foram fixados em R$1.070,70, com base no subsídio da servidora, e retroagem à data em que completou 75 anos, em 21 de janeiro de 2024. A publicação do ato encerra os efeitos de quaisquer nomeações, licenças ou afastamentos anteriores, conforme as legislações aplicáveis.

Além disso, a portaria estabelece que melhorias posteriores à data da inativação serão incorporadas aos proventos, independentemente da expedição de um novo ato. Essa medida visa garantir que os aposentados recebam valores atualizados conforme as mudanças no salário-mínimo e outras legislações que possam impactar seus proventos.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Bahia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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