Alta relevância Governo do RN Abre Crédito de R$ 7,1 Milhões
O Decreto nº 35.928 autoriza a abertura de crédito orçamentário de R$ 7.104.270,40 para transposição de dotações. A medida visa atender necessidades específicas do estado.
A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou o Decreto nº 35.928, publicado no Diário Oficial, que abre um crédito de transposição, remanejamento e transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 7.104.270,40. O decreto foi fundamentado no artigo 64 da Constituição Estadual e nas autorizações da Lei nº 12.645 de 2026.
O crédito será destinado a dotações específicas, conforme detalhado no Anexo I do decreto. A medida é uma resposta às necessidades orçamentárias do estado, permitindo a realocação de recursos para áreas prioritárias.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. A ação demonstra o compromisso do governo em gerir de forma eficiente os recursos públicos, garantindo que as demandas da população sejam atendidas de maneira eficaz.