Credenciamento de Estímulo à Atividade Portuária em Pernambuco
A Diretoria de Benefícios Fiscais credencia empresas para benefícios fiscais até 2032. O edital visa estimular a atividade portuária no estado.
A Diretoria de Benefícios Fiscais (DBF) publicou o Edital DBF Nº 050/2026, que estabelece o credenciamento de contribuintes para a fruição de benefícios fiscais relacionados à atividade portuária. Este credenciamento está alinhado com a Lei nº 13.942, de 2009, e o Decreto n° 44.650, de 2017, visando fomentar o setor até 31 de dezembro de 2032.
Entre as empresas credenciadas estão a Jafar Territory LTDA, Distribuidora de Alimentos Nacional Carnes LTDA, Ever Green Distribuição e Comércio LTDA, GD Distribuidor de Alimentos LTDA e LSS Comex LTDA. Cada uma delas deverá cumprir os requisitos estabelecidos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017, para garantir a validade dos benefícios.
O edital representa uma oportunidade significativa para as empresas do setor portuário, promovendo o desenvolvimento econômico e a competitividade no estado de Pernambuco. A DBF espera que essa iniciativa traga resultados positivos para a economia local, incentivando investimentos e a geração de empregos na região.
A publicação do edital foi realizada em Recife, no dia 25 de setembro de 2026, sob a direção de Felipe de Moraes Chaves, que destaca a importância do credenciamento para o fortalecimento das atividades portuárias no estado.