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Gratificação de Exercício em Unidade Prisional é Atribuída a Servidor

Diário Oficial do Pernambuco · 26/09/2026

A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco concedeu gratificação a servidor efetivo em unidade prisional. A medida é respaldada por legislações recentes.

A Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco publicou a Portaria SEE/SEGP de 25 de setembro de 2026, que atribui a gratificação de exercício em Unidade Prisional a Albedson Miranda Palacio Filho, servidor efetivo. A gratificação será aplicada a partir de 29 de agosto de 2026, em reconhecimento ao trabalho do servidor na Escola Estadual Gregório Bezerra, localizada em Caruaru.

A decisão foi fundamentada na Lei Complementar nº 495/2022 e nos Decretos nº 56.378 e nº 58.716, que regulamentam a concessão de gratificações a servidores públicos. A portaria destaca a importância do reconhecimento do trabalho em unidades prisionais, que muitas vezes enfrentam desafios significativos.

A medida visa valorizar os profissionais que atuam em ambientes de alta complexidade, promovendo a melhoria das condições de trabalho e incentivando a dedicação dos servidores. A gratificação é um passo importante para a valorização do serviço público e a motivação dos servidores que atuam em áreas críticas da administração pública.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Pernambuco). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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