Alta relevância Governo de Roraima Abre Crédito Suplementar de R$ 6,5 Milhões
O Decreto Nº 41.551-E autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 6,5 milhões para a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social. Os recursos serão provenientes da anulação de dotações orçamentárias de outra secretaria.
O Governo do Estado de Roraima publicou o Decreto Nº 41.551-E, que abre um crédito suplementar de R$ 6,5 milhões no orçamento vigente. A medida visa atender as programações da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social, conforme especificado no anexo do decreto.
Os recursos necessários para a execução do decreto serão obtidos pela anulação de dotações orçamentárias da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Essa manobra orçamentária é uma prática comum para realocar recursos dentro do governo, permitindo que áreas prioritárias recebam a atenção necessária.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e foi assinado pelo governador Francisco dos Santos Sampaio e pelo secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Luciano de Souza Castro. A abertura do crédito suplementar é uma estratégia do governo para fortalecer políticas públicas voltadas ao bem-estar social.
A medida reflete a preocupação do governo em atender demandas sociais, especialmente em tempos de crise, onde o fortalecimento de programas sociais se torna essencial para a população. A transparência na gestão dos recursos públicos é fundamental para garantir que os investimentos sejam direcionados de forma eficaz.