Aditivo de Contrato da CAEMA Prorroga Prazo por 12 Meses
A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) prorrogou o contrato com a C.I Comunicação & Informação LTDA por mais 12 meses. O valor do aditivo é de R$ 75.000,00.
O extrato do aditivo do processo SEI nº 2026.12206.21137 foi publicado no Diário Oficial do Maranhão, informando a prorrogação do contrato nº 060/2024. A CAEMA, representada por seu Diretor Presidente, Marcos Aurélio Alves Freitas, e pela Diretora de Gestão Administrativa, Flávia Alexandrina Coelho Almeida Moreira, formalizou a extensão do prazo com a empresa contratada, C.I Comunicação & Informação LTDA.
O novo prazo de vigência do contrato se estende de 25 de outubro de 2026 a 24 de outubro de 2027, permitindo que os serviços de comunicação social continuem sem interrupções. O valor total do aditivo é de R$ 75.000,00, que será custeado com recursos próprios da CAEMA.
A prorrogação foi realizada com base na Lei nº 13.303/2016 e no regulamento de licitações e contratos da CAEMA, que permitem a inexigibilidade de licitação para a continuidade dos serviços. A assinatura do aditivo ocorreu em 10 de setembro de 2026, conforme registrado pela Procuradoria Jurídica do Diário Oficial do Estado.