Prorrogação de Contrato de Locação de Veículos no Maranhão
O Estado do Maranhão prorroga contrato de locação de veículos com valor de R$ 345.676,39 por mais 12 meses. O contrato é gerido pela Secretaria de Indústria e Comércio.
O Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, anunciou a prorrogação do contrato nº 002/2024-FDI, que envolve a locação de veículos. O novo prazo de vigência se estende por 12 meses, iniciando em 24 de setembro de 2026 e terminando em 23 de setembro de 2027. O valor total do contrato é de R$ 345.676,39, destinado à locação de veículos tipo sedan e pick-up, sem motorista e combustível.
A prorrogação foi formalizada em 23 de setembro de 2026 e mantém todas as cláusulas do contrato original, exceto aquelas que foram expressamente modificadas. Além disso, foi registrado um pedido de reajuste pela contratada, que está em análise e se baseia na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A fundamentação legal para a prorrogação se baseia na Lei Federal nº 14.133/2021, que regula as contratações públicas. O contrato é parte do programa Maranhão Empreendedor, que visa implementar projetos de infraestrutura industrial no estado. A Secretaria de Indústria e Comércio, representada pela Subsecretária Karina Fonseca Lima, e a empresa TCAR Locação de Veículos LTDA, representada por Leonardo Costa Houat, assinaram o termo aditivo que formaliza a prorrogação.