Aposentadoria Voluntária Concedida a Professora no Amapá
O governador do Amapá, Clécio Luis Vilhena Vieira, concedeu aposentadoria voluntária à servidora Maria dos Anjos Marques Pereira, professora da Secretaria de Estado da Educação. A decisão foi formalizada através do Decreto nº 6823, publicado em 25 de setembro de 2026.
O Decreto nº 6823, assinado pelo governador do Amapá, Clécio Luis Vilhena Vieira, estabelece a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora Maria dos Anjos Marques Pereira. A professora, que ocupava o cargo efetivo na Secretaria de Estado da Educação, receberá proventos integrais e com paridade, conforme a legislação vigente.
A decisão de aposentadoria foi fundamentada na adesão da servidora ao Programa de Aposentadoria Incentivada, instituído pela Lei Estadual nº 3274, de 14 de julho de 2025, e regulamentado pelo Decreto nº 7486, de 4 de agosto de 2025. O processo que culminou na concessão da aposentadoria foi protocolado sob o número 2026.04.0991P-AMPREV.
Com a publicação do decreto, a aposentadoria entra em vigor imediatamente, garantindo à professora os direitos previstos na legislação estadual. A medida reflete o compromisso do governo em oferecer condições adequadas para a aposentadoria de seus servidores, especialmente na área da educação, que é fundamental para o desenvolvimento do estado.