GeoPJ
Diários Oficiais - Santa Catarina - GEOPJ

Sobrestamento de Processo Administrativo Disciplinar em Florianópolis

DOM/SC - Florianópolis (edição própria) · 25/09/2026

A Controladoria-Geral do Município de Florianópolis decidiu sobrestar um Processo Administrativo Disciplinar por motivo de licença médica da Presidente. O período de sobrestamento será de 19 de setembro a 15 de novembro de 2026.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICIPIO, Christiane Egger Catucci, anunciou o sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) designado pela Portaria nº 01-23353. A decisão foi formalizada através da Portaria N. 04-23353/CGM, publicada no Diário Oficial do Município de Florianópolis.

O sobrestamento ocorrerá entre os dias 19 de setembro e 15 de novembro de 2026, em decorrência de uma licença para tratamento de saúde da Presidente envolvida no processo. Essa medida visa garantir a continuidade e a integridade do procedimento administrativo, respeitando as condições de saúde da autoridade responsável.

A decisão foi embasada no Decreto nº 28.685/2025 e na Lei Complementar n. 063/2003, que regulamentam os procedimentos administrativos no município. A Controladoria Geral do Município reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade nas ações administrativas.

A publicação da portaria foi realizada na edição nº 4270 do Diário Oficial do Município, reforçando a importância da comunicação oficial sobre atos administrativos que impactam a gestão pública.

#Florianópolis #Controle #Administração Pública #Saúde
Ler no diário oficial
Publicação de origem (DOM/SC - Florianópolis (edição própria)). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização