Alta relevância Designação de Servidores para Fiscalização de Contratos na Justiça do Piauí
A Secretaria de Justiça do Estado do Piauí designa servidores para a fiscalização técnica e administrativa de contratos relevantes. As medidas visam garantir a adequada execução de aquisições de equipamentos para oficinas de panificação e confeitaria.
A Portaria nº 852, de 25 de setembro de 2026, designa Joanna Caroline Pontes Vilanova e Laísa Natália Rocha de Oliveira para exercerem funções de fiscalização técnica e administrativa de contratos celebrados pela Secretaria de Justiça do Estado do Piauí. Os contratos em questão, nº 43/2026 e nº 44/2026, envolvem a aquisição de equipamentos e utensílios necessários para o funcionamento adequado das oficinas de panificação e confeitaria, com recursos oriundos de convênio federal.
A portaria estabelece que os servidores designados devem adotar todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 21.872/2023. A medida é parte de um esforço para assegurar a conformidade e a eficiência na utilização dos recursos públicos destinados a essas aquisições.
A publicação da portaria reforça a importância da supervisão rigorosa em contratos públicos, especialmente aqueles que envolvem a execução de serviços essenciais à população. A Secretaria de Justiça do Piauí busca, assim, garantir que os serviços prestados atendam aos padrões de qualidade e eficiência esperados pela sociedade.