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Decisão Mantém Multa a Sulmedic por Inexecução de Contrato

Diario Oficial do Estado de SC · 25/09/2026

A Secretaria de Estado da Administração decidiu negar recurso da Sulmedic e manter a sanção por inexecução parcial de contrato. A multa se refere à ata de registro de preços nº 1936/2023.

A Secretaria de Estado da Administração, através de decisão publicada no Diário Oficial, confirmou a sanção imposta à empresa Sulmedic Comércio de Medicamentos Ltda. A decisão se refere ao processo administrativo sancionador nº SES 0012564/2024, onde a empresa interpôs um recurso administrativo que foi negado. A sanção se deve à inexecução parcial da ata de registro de preços nº 1936/2023, que estabelece condições para fornecimento de medicamentos ao estado.

A portaria que embasa a decisão, a conjunta SEA/SES nº 10/2025, foi citada como base legal para a manutenção da multa. A medida visa garantir a responsabilidade e a execução adequada dos contratos firmados com o poder público, assegurando que as empresas cumpram com suas obrigações.

A decisão da Secretaria é um reflexo do compromisso do governo estadual em fiscalizar e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos. A multa aplicada à Sulmedic serve como um alerta para outras empresas que atuam no fornecimento de bens e serviços ao estado, enfatizando a importância do cumprimento das cláusulas contratuais.

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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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