Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em Foz do Iguaçu
Um Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado para apurar a responsabilidade da servidora Simone Gonçalves Machado, acusada de abandono de cargo. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 30 dias.
O Decreto nº 5.702, de 3 de maio de 2024, e a Portaria Adapar nº 208, de 16 de junho de 2026, publicadas no Diário Oficial do Poder Executivo, determinam a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar. A medida visa apurar as irregularidades relacionadas à servidora Simone Gonçalves Machado, Engenheira Agrônoma lotada em Foz do Iguaçu.
A decisão se baseia em indícios de materialidade que apontam para a ausência injustificada da servidora ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos. Essa situação caracteriza, em tese, a infração de Abandono de Cargo, conforme previsto na legislação estadual.
A Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares foi autorizada a conduzir o processo, garantindo os direitos ao contraditório e à ampla defesa. O prazo estipulado para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final é de 30 dias a partir da publicação do ato.
Esse tipo de procedimento é fundamental para assegurar a responsabilidade funcional dos servidores públicos e a integridade do serviço público, refletindo o compromisso da administração com a legalidade e a ética.