Alta relevância Designação de Servidores para Gestão de Contrato de Videoconferência
A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná designa servidores para a gestão e fiscalização do Contrato nº 8894/2026, que envolve a aquisição de equipamentos de videoconferência. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A PORTARIA PGE Nº 083, de 21 de setembro de 2026, designa servidores para a gestão e fiscalização do Contrato nº 8894/2026, celebrado entre o Estado do Paraná e a empresa Wetalk Tecnologia da Informação Ltda. O contrato tem como objetivo a aquisição de equipamentos de videoconferência para salas médias, conforme as exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Os servidores designados são Solange Costa Dib, que atuará como Gestora, e Leandro Marcelo Nardi, que será o Fiscal Técnico. O Gestor é responsável por coordenar e acompanhar a execução do contrato, enquanto o Fiscal deve acompanhar e fiscalizar a execução do objeto, registrando ocorrências e adotando providências necessárias.
A portaria destaca a importância da gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Pública, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 10.086/2022. A designação dos servidores visa garantir a correta execução do contrato e a regularização de eventuais falhas.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do Estado com a transparência e a eficiência na gestão pública.