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Aprovação do Código de Ética Profissional da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná

Diário Oficial do Paraná · 24/09/2026

O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná aprovou a minuta do Código de Ética Profissional, visando aprimorar a conduta dos servidores. A nova normativa estabelece diretrizes claras sobre conflitos de interesse e responsabilidades éticas.

Na 1247ª sessão ordinária, realizada em 10 de setembro de 2026, o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná deliberou pela aprovação da minuta do Código de Ética Profissional. A proposta foi aprovada por unanimidade, com a inclusão de sugestões de aprimoramento redacional, demonstrando um compromisso com a transparência e a ética no serviço público.

O Código de Ética tem como objetivo estabelecer normas que orientem a conduta dos servidores, incluindo a proibição de aceitar vantagens impróprias e a obrigação de manter sigilo sobre informações confidenciais. Além disso, o documento ressalta a importância de não utilizar a identidade funcional para obter vantagens indevidas, reforçando a integridade no exercício das funções públicas.

Outro ponto relevante é a abordagem sobre conflitos de interesse, onde os servidores se comprometem a evitar situações que possam comprometer sua imparcialidade. O Código também prevê diretrizes sobre a utilização de recursos públicos, enfatizando a necessidade de agir de forma econômica e sustentável.

A implementação deste Código de Ética representa um avanço significativo na governança pública, promovendo uma cultura de responsabilidade e respeito às normas éticas entre os servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Paraná). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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