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Novo Decreto Estabelece Diretrizes para Gestão de Recursos Públicos em Rondônia

Diário Oficial do Rondônia · 25/09/2026

O Decreto nº 32.011, publicado em setembro de 2026, define novas regras para a devolução de saldos de fontes controladas pelo Tesouro Estadual. As unidades gestoras devem seguir diretrizes específicas para a emissão de empenhos e verificação de saldos.

O Decreto nº 32.011, datado de 4 de setembro de 2026, introduz importantes diretrizes para a gestão de recursos públicos em Rondônia. Entre as principais determinações, destaca-se a necessidade de justificativa formal e documentação comprobatória para casos em que não seja possível devolver saldos das fontes controladas pelo Tesouro Estadual. Essa medida visa aumentar a transparência e a responsabilidade na administração dos recursos públicos.

Além disso, o decreto estabelece um prazo máximo para a solicitação de emissão de empenhos, que são admitidos excepcionalmente conforme o artigo 14. Essa mudança busca otimizar o processo de gestão financeira, garantindo que as unidades gestoras tenham clareza sobre os prazos e procedimentos necessários.

Outro ponto relevante é a verificação da exatidão dos saldos dos empenhos emitidos, que deve ser realizada com base nos documentos que comprovam as despesas. Essa verificação é crucial para assegurar que os contratos e convênios em execução estejam em conformidade até o final do ano de 2026, promovendo uma gestão mais eficiente e responsável dos recursos públicos estaduais.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rondônia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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