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Água Doce Realiza Audiência Pública e Aditivo Contratual

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 25/09/2026

Prefeito de Água Doce convoca audiência pública para prestação de contas e aprova aditivo ao contrato de prestação de serviços com a FUNDATEC. O aditivo inclui a convocação de candidatos excedentes para provas práticas.

O Prefeito Municipal de Água Doce, Giovani Luiz Brandalise, anunciou a realização de uma Audiência Pública para a Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2026, que ocorrerá no dia 29 de setembro, às 09:00 horas, na antiga Câmara de Vereadores. O evento visa garantir a transparência e a participação da população nas contas públicas do município.

Além disso, foi publicado o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2026, celebrado entre o Município e a FUNDATEC, que visa a convocação complementar de candidatos para a etapa de Prova Prática do Concurso Público e dos Processos Seletivos. O aditivo foi necessário para atender à demanda de 28 candidatos excedentes e um turno adicional de aplicação.

O valor do acréscimo ao contrato é de R$ 8.610,00, representando aproximadamente 5,20% do valor inicial de R$ 165.888,00, totalizando R$ 174.498,00. O pagamento será realizado em duas parcelas, condicionadas à execução da etapa correspondente e à regularidade fiscal da contratada.

Este aditivo é fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a modificação quantitativa do objeto do contrato, garantindo a continuidade do processo seletivo de forma justa e transparente. A administração municipal reafirma seu compromisso com a eficiência e a legalidade nas contratações públicas.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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