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Delegação de Competências no Programa SC Rural 2

Diario Oficial do Estado de SC · 24/09/2026

Portaria conjunta estabelece delegações para assinatura de documentos do programa SC Rural 2. A medida visa agilizar processos administrativos relacionados ao apoio direto do programa.

A Portaria Conjunta SAPE/EPAGRI Nº 61/2026, publicada em 24 de setembro de 2026, determina a delegação de competências para a assinatura de documentos decorrentes dos editais do componente apoio direto do programa SC Rural 2. O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária e o presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina assinaram a portaria com base na legislação vigente.

O empregado público James Rodrigo Smaniotto, gerente de apoio direto do programa, foi designado para assinar os documentos relacionados aos editais, enquanto André Ricardo Poletto, coordenador de execução dos componentes do programa, ficará responsável pela assinatura de contratos e outros documentos pertinentes. Essas delegações visam garantir a eficiência na execução do programa, que é fundamental para o desenvolvimento rural no estado.

As delegações estabelecidas na portaria aplicam-se exclusivamente aos documentos dos editais do componente apoio direto durante a vigência do programa SC Rural 2. A medida é parte de um esforço contínuo para melhorar a gestão e a execução de políticas públicas voltadas para a agricultura e a pecuária em Santa Catarina.

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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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