Rescisão de Convênio entre Estado e UNIVALI
O Estado de Santa Catarina rescindiu o termo de compromisso do programa 'ADIMPLÊNCIA GERAL - PAG' com a UNIVALI. A rescisão foi formalizada pela Procuradoria Geral do Estado.
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina anunciou a rescisão do termo de compromisso do programa 'ADIMPLÊNCIA GERAL - PAG', que envolvia um convênio com a Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). A decisão foi oficializada através do extrato publicado no Diário Oficial do Estado, com a data de rescisão marcada para 15 de setembro de 2026.
O convênio, que tinha como objetivo a implementação de ações voltadas para a regularização de dívidas, foi firmado conforme o decreto estadual nº 1.756, datado de 26 de setembro de 2013. A bolsista vinculada ao programa, Vitória S. Gomes, teve seu contrato rescindido em decorrência da decisão.
A rescisão do convênio pode impactar diretamente os beneficiários do programa, que contavam com o suporte da UNIVALI para a regularização de suas pendências financeiras. A Procuradoria Geral do Estado não divulgou os motivos específicos que levaram à rescisão do termo de compromisso, mas a medida reflete uma reavaliação das parcerias estabelecidas pelo governo estadual.
A expectativa é que novas diretrizes sejam apresentadas para a continuidade de ações voltadas à adimplência e regularização de dívidas, considerando a importância do tema para a população catarinense.