Decreto Abre Crédito Suplementar para o Ministério Público
O Governo da Paraíba abre um crédito suplementar de R$ 31.725,94 para reforço orçamentário do Ministério Público. A medida foi autorizada pela Lei nº 14.257 de 2026.
O Governador do Estado da Paraíba, utilizando suas atribuições constitucionais, publicou o Decreto nº 48.838, que abre um crédito suplementar no valor de R$ 31.725,94. Este valor será destinado ao reforço de dotação orçamentária do Ministério Público, conforme solicitado na documentação oficial.
O crédito suplementar é uma ferramenta importante para garantir que os órgãos públicos possam atender suas necessidades financeiras e operacionais. Neste caso específico, o reforço orçamentário visa assegurar que o Ministério Público possa continuar suas atividades essenciais sem interrupções.
A autorização para a abertura deste crédito foi fundamentada na Lei nº 14.257, sancionada em janeiro de 2026, que estabelece diretrizes para a gestão orçamentária do estado. A medida reflete a preocupação do governo em manter a eficiência e a continuidade dos serviços prestados à população.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado e entra em vigor imediatamente, permitindo que o Ministério Público utilize os recursos suplementares de forma ágil e eficaz.