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Nova Lei Institui Programa de Atendimento para Pessoas com TEA na Paraíba

Diário Oficial do Paraíba · 25/09/2026

O Governo da Paraíba sancionou a Lei nº 14.705, que institui o Programa Estadual de Descentralização do Atendimento Multidisciplinar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A nova legislação visa garantir acesso a diagnósticos e terapias em todas as regiões do estado.

A Lei nº 14.705, sancionada pelo governador da Paraíba, estabelece um programa voltado para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo principal é garantir que todos os cidadãos paraibanos tenham acesso a diagnósticos precoces e terapias adequadas, independentemente de sua localização geográfica.

Entre as diretrizes do programa, destaca-se a descentralização dos serviços de saúde e assistência social, que busca minimizar a necessidade de deslocamentos longos para as famílias. Além disso, a lei incentiva a criação de Centros de Referência em TEA nas cidades-polo do interior, promovendo um atendimento mais próximo e eficiente.

A capacitação contínua de profissionais da rede pública de saúde e educação também é um ponto central da nova legislação, assegurando que os atendentes estejam preparados para oferecer intervenções baseadas em evidências científicas. O programa prevê ainda a possibilidade de convênios com municípios e organizações sem fins lucrativos para a implementação de núcleos de atendimento.

Com a nova lei, fica assegurado o direito de prioridade na tramitação de processos administrativos e no atendimento em serviços públicos estaduais para pessoas com TEA e seus acompanhantes. A expectativa é que essa iniciativa traga melhorias significativas na qualidade de vida das pessoas com TEA na Paraíba.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Paraíba). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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