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Demissão de Servidor Público em Alagoas

Diário Oficial do Alagoas · 25/09/2026

O governador Paulo Suruagy do Amaral Dantas decidiu pela demissão de um servidor público após a conclusão de um processo administrativo disciplinar. A medida foi tomada com base em infrações administrativas previstas na legislação estadual.

Em despacho datado de 24 de setembro de 2026, o governador do Estado de Alagoas, Paulo Suruagy do Amaral Dantas, autorizou a demissão do servidor Lusval Oliveira Santos, ocupante do cargo de Vigia. A decisão foi fundamentada em uma infração administrativa identificada pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, conforme o artigo 140 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado.

O processo administrativo que culminou na demissão foi analisado pela Procuradoria Geral do Estado, que emitiu despachos concordando com a conclusão da comissão. A infração cometida pelo servidor foi considerada grave, levando à aplicação da pena máxima prevista na legislação.

Após a decisão, foi determinado que um decreto de demissão fosse lavrado e que os autos do processo fossem enviados à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) para que fossem tomadas as providências necessárias. Essa ação destaca a importância da responsabilidade e da ética no serviço público, refletindo o compromisso do governo estadual com a boa administração.

A demissão de servidores públicos por infrações administrativas é um procedimento que visa manter a integridade e a confiança na administração pública, assegurando que os servidores atuem de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos. O caso de Lusval Oliveira Santos serve como um alerta para todos os servidores sobre as consequências de ações inadequadas no exercício de suas funções.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Alagoas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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