Manutenção de Sanção Disciplinar na Administração Penitenciária
O Secretário de Administração Penitenciária do DF indeferiu pedido de reconsideração de sanção disciplinar. A decisão mantém a advertência aplicada ao servidor.
A Portaria nº 171, de 23 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, indeferiu o pedido de reconsideração referente à sanção disciplinar de advertência imposta a um servidor. O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, ao analisar a Sindicância nº 220250016/2025-SEAPE, decidiu pela manutenção da reprimenda, uma vez que o recorrente não apresentou novos argumentos que justificassem a revisão da decisão anterior.
O artigo 1º da portaria confirma a decisão de manter a sanção, enquanto o artigo 2º destaca a ausência de novos fatos que pudessem alterar o entendimento da administração. A notificação ao servidor sobre a decisão foi determinada no artigo 3º, garantindo que o mesmo tenha ciência da manutenção da advertência.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, conforme estipulado no artigo 4º. Este ato administrativo é parte do processo de gestão e disciplina dentro do sistema penitenciário do Distrito Federal, refletindo a postura da administração em relação à conduta de seus servidores.