Alta relevância Governo do Acre Abre Crédito Suplementar de R$ 71,6 Milhões
O Decreto nº 11.916 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotações orçamentárias. O valor total é de R$ 71.610.682,44, destinado a diversas áreas do governo.
O Governo do Estado do Acre publicou o Decreto nº 11.916, que abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 71.610.682,44. Este montante será utilizado para reforçar dotações orçamentárias em diferentes setores, incluindo a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado. O decreto foi assinado pelo governador Carlos Cezar de Santana e se baseia na Lei nº 4.753 de 31 de dezembro de 2025.
Entre as principais destinações do crédito estão a manutenção das atividades do Poder Legislativo e a modernização da Defensoria Pública, que receberá investimentos significativos para a aquisição de equipamentos e material permanente. Além disso, o Tribunal de Justiça também será beneficiado com recursos para a manutenção de programas sociais e ambientais.
O crédito suplementar é uma ferramenta importante para garantir que os serviços públicos continuem a funcionar adequadamente, especialmente em áreas críticas como a justiça e a defesa pública. A abertura deste crédito reflete a necessidade de ajustes orçamentários para atender demandas emergenciais e garantir a continuidade das atividades essenciais do governo.