Alta relevância Renovação de Credenciamento da MAERSK para Curso Marítimo
O INCRA renova o credenciamento da MAERSK TRAINING BRASIL para ministrar curso de cuidados médicos no Rio de Janeiro. A portaria estabelece diretrizes para a execução do curso e a criação de um novo projeto de assentamento em Tocantins.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou a Portaria nº 754/DPC, que renova o credenciamento da empresa MAERSK TRAINING BRASIL TREINAMENTOS MARÍTIMOS LTDA para ministrar o Curso Especial de Cuidados Médicos (ESCM) no município do Rio de Janeiro. A execução do curso será supervisionada pelo Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA) e deverá seguir as normas estabelecidas pela NORMAM-102/DPC.
Além da renovação do credenciamento, a portaria também cria o Projeto de Assentamento Recanto do Lontra, localizado em Araguaína, Tocantins, com uma área de 592,6059 hectares. Este projeto visa a destinação de um imóvel rural para fins de assentamento federal, com a inclusão de 126 unidades familiares no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
A MAERSK TRAINING BRASIL deverá cumprir todas as disposições relacionadas ao curso e ao projeto de assentamento, sob pena de sanções que podem incluir advertências e até o cancelamento do credenciamento. A portaria também destaca a importância de parcerias com instituições que possam oferecer suporte prático para a realização do curso.
A validade da renovação de credenciamento é de quatro anos, e a portaria entra em vigor na data de sua publicação. O INCRA reafirma seu compromisso com a formação profissional e a promoção de assentamentos que atendam às necessidades sociais da região.