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Nova Portaria Regula Fundeio em Águas da Amazônia Oriental

Diário Oficial da União · 25/09/2026

A Capitania dos Portos da Amazônia Oriental estabelece novas diretrizes para o fundeio de embarcações em áreas internas e externas, visando aumentar a segurança da navegação. A medida responde a preocupações com acidentes e a ocupação inadequada de espaços aquaviários.

A Portaria CPAOR/COM4°DN/COMOPNAV/MB N° 72, publicada em 21 de setembro de 2026, traz importantes mudanças na regulamentação do fundeio de embarcações nas áreas de Mosqueiro, Outeiro, Vila do Conde e Belém. A nova norma foi criada em resposta ao aumento de acidentes e à permanência excessiva de navios fora das áreas autorizadas, o que representa um risco à segurança da navegação e ao meio ambiente.

Entre as principais alterações, a portaria institui fundeadouros externos A-1 e A-2, além de corredores de navegação na área de Vila do Conde. Essas medidas visam ordenar o tráfego aquaviário e facilitar o monitoramento das embarcações pela Autoridade Marítima, especialmente aquelas sem programação operacional definida.

A portaria também define que o fundeio deve ocorrer dentro de limites geográficos específicos e proíbe a ocupação de áreas não autorizadas, exceto em casos de emergência. As novas regras têm como objetivo garantir a segurança da navegação e prevenir acidentes que possam resultar em perdas humanas e danos ambientais.

Além disso, a norma estabelece que as operações de abastecimento e transferência de carga entre embarcações devem seguir diretrizes específicas, contribuindo para um fluxo mais seguro e organizado nas águas da região. A implementação dessas medidas é considerada urgente, dada a gravidade dos riscos identificados.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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