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Designação de Gestores e Fiscais para Contrato de Combustíveis em Itapecerica da Serra

Diário Oficial do São Paulo · 25/09/2026

A Portaria CDPISE Nº 87/2026 designa servidores para a gestão e fiscalização do contrato de abastecimento de combustíveis no Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra. O contrato, firmado com a LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021.

A Portaria CDPISE Nº 87/2026, publicada em 24 de setembro de 2026, estabelece diretrizes para a gestão e fiscalização da execução dos serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis de veículos no Centro de Detenção Provisória 'ASP Nilton Celestino' de Itapecerica da Serra. O contrato, identificado como 001/2024, foi celebrado com a empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, conforme as normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023.

O chefe do departamento designou servidores para atuar como gestores e fiscais do contrato, garantindo que as obrigações contratuais sejam cumpridas de acordo com a legislação vigente. Entre os designados, estão Arystocles Arlley Ribeiro Barbosa como gestor titular e Leandro Ferreira Da Silva como gestor suplente, além de fiscais técnicos e administrativos responsáveis pela supervisão das atividades.

Os gestores têm a responsabilidade de acompanhar a execução do contrato, zelar pelo cumprimento das obrigações e comunicar irregularidades à autoridade contratante. As atribuições incluem a verificação da correta utilização de materiais e a coordenação de atos de fiscalização, assegurando que os serviços prestados atendam às especificações técnicas estabelecidas no contrato.

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Publicação de origem (Diário Oficial do São Paulo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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