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Comissão de Tomada de Contas é Constituída pela FAPESB

Diário Oficial do Bahia · 25/09/2026

A FAPESB designa comissão para apurar irregularidades na prestação de contas de empresa contratada. Relatório deve ser apresentado em 90 dias.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB) publicou a Portaria nº 042/2026, que institui uma Comissão de Tomada de Contas para investigar irregularidades na prestação de contas do Termo de Outorga CCE Nº0019/2024. A comissão será presidida por Octavio Augusto de Oliveira Filho e contará com a participação de Edlaudo Oliveira Assis e Carmen Lúcia Paim.

O objetivo da comissão é apurar as irregularidades apontadas na prestação de contas da empresa MA Atividades de Serviços e Negócios, representada por Hamilton Oliveira Almeida. O processo que originou a formação da comissão é o SEI084.0502.2026.0006771-32.

Os membros da comissão têm um prazo de 90 dias para apresentar um relatório conclusivo sobre as investigações. A contagem do prazo se inicia a partir da data de publicação da portaria no Diário Oficial do Estado da Bahia, o que destaca a urgência e a importância da apuração das irregularidades identificadas.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Bahia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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