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Comissão de Tomada de Contas é Constituída para Apurar Irregularidades

Diário Oficial do Bahia · 25/09/2026

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia designa comissão para investigar irregularidades na prestação de contas da empresa ATTA FRUIT. O prazo para apresentação do relatório é de 90 dias.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB) publicou a Portaria nº040/2026, que estabelece a criação de uma Comissão de Tomada de Contas. Esta comissão será responsável por apurar as irregularidades na prestação de contas do Termo de Outorga CCE Nº0003/2024, relacionadas à empresa ATTA FRUIT ALIMENTOS FUNCIONAIS INOVA.

Os membros da comissão incluem Octavio Augusto de Oliveira Filho, Edlaudo Oliveira Assis e Carmen Lúcia Paim, que atuarão sob a presidência de Oliveira Filho. A decisão foi tomada com base no Art. 33 do Decreto nº 9.266, de 14 de dezembro de 2004, que regula a celebração de convênios e instrumentos congêneres que requerem a liberação de recursos estaduais.

A comissão tem um prazo de 90 dias para apresentar um relatório conclusivo, contados a partir da data de publicação da portaria no Diário Oficial do Estado. A investigação surge em meio a preocupações sobre a transparência e a correta utilização de recursos públicos, especialmente em tempos de crescente vigilância sobre a gestão pública.

A FAPESB reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal e a integridade na administração dos recursos estaduais, buscando garantir que todos os convênios e contratos sejam executados de acordo com as normas estabelecidas e em benefício da população baiana.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Bahia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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