Chamamento Público para Transferência de Bens Inservíveis
A Delegacia-Geral da Polícia Civil do Amapá anuncia chamamento público para a transferência gratuita de bens inservíveis. Os interessados devem manifestar interesse conforme as diretrizes estabelecidas no edital.
A Delegacia-Geral da Polícia Civil do Estado do Amapá, por meio da Comissão de Desfazimento de Bens Permanentes, publicou o Edital nº 01/2026, que visa a transferência gratuita de bens inservíveis. Os itens, classificados como antieconômicos e irrecuperáveis, incluem embarcações e motores de popa em estado precário de conservação.
Os bens estão localizados no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública em Oiapoque e serão entregues no estado em que se encontram, sem possibilidade de reclamações posteriores. O chamamento é regido pela Instrução Normativa nº 002 e pela Lei nº 14.133/2021, que regulam a destinação de bens públicos.
Os interessados devem enviar a manifestação de interesse à Delegacia Geral de Polícia Civil, acompanhada de documentos que comprovem a habilitação para receber os bens. O edital detalha os requisitos necessários para órgãos da administração pública, organizações da sociedade civil e entidades beneficentes.
A iniciativa visa garantir a destinação adequada de bens públicos que não possuem mais utilidade, promovendo a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Os interessados têm a oportunidade de contribuir com a reutilização desses bens, que de outra forma seriam descartados.