Alta relevância Governo do Amapá Abre Crédito Suplementar de R$ 9,3 Milhões
O Decreto nº 6818, publicado em 24 de setembro de 2026, autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 9.307.771,00. Os recursos visam reforçar dotações orçamentárias do estado.
O governador do Estado do Amapá, Clécio Luis Vilhena Vieira, assinou o Decreto nº 6818 que abre um crédito suplementar no valor de R$ 9.307.771,00. Este montante será utilizado para reforçar as dotações consignadas no orçamento vigente, conforme detalhado no anexo do decreto.
Os recursos para a execução deste crédito suplementar provêm de convênios firmados entre o Governo do Estado e outras entidades, em conformidade com a legislação federal. A medida é parte das atribuições do governador, conforme estipulado na Constituição Estadual e na Lei que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2026.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, permitindo que os órgãos estaduais possam utilizar os recursos imediatamente. A suplementação é uma prática comum na administração pública, visando garantir a execução de programas e serviços essenciais à população.
A Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Estado do Amapá em Brasília e o Instituto de Terras do Estado do Amapá são os principais beneficiários deste crédito, com valores significativos destinados à manutenção administrativa e outras atividades essenciais.