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Governo do Amapá Abre Crédito Suplementar de R$ 9,3 Milhões

Diário Oficial do Amapá · 24/09/2026

O Decreto nº 6818, publicado em 24 de setembro de 2026, autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 9.307.771,00. Os recursos visam reforçar dotações orçamentárias do estado.

O governador do Estado do Amapá, Clécio Luis Vilhena Vieira, assinou o Decreto nº 6818 que abre um crédito suplementar no valor de R$ 9.307.771,00. Este montante será utilizado para reforçar as dotações consignadas no orçamento vigente, conforme detalhado no anexo do decreto.

Os recursos para a execução deste crédito suplementar provêm de convênios firmados entre o Governo do Estado e outras entidades, em conformidade com a legislação federal. A medida é parte das atribuições do governador, conforme estipulado na Constituição Estadual e na Lei que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2026.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, permitindo que os órgãos estaduais possam utilizar os recursos imediatamente. A suplementação é uma prática comum na administração pública, visando garantir a execução de programas e serviços essenciais à população.

A Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Estado do Amapá em Brasília e o Instituto de Terras do Estado do Amapá são os principais beneficiários deste crédito, com valores significativos destinados à manutenção administrativa e outras atividades essenciais.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Amapá). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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