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Servidor é destituído após sentença de improbidade administrativa

Diário Oficial do Amapá · 24/09/2026

O governador do Amapá declara a perda da função pública de Plinio Marcos Bahia Potyguara, após decisão judicial. A medida é resultado de uma ação civil de improbidade administrativa.

O Decreto nº 6816, assinado pelo governador do Estado do Amapá, Clécio Luis Vilhena Vieira, determina a perda da função pública do servidor Plinio Marcos Bahia Potyguara. O ato se baseia em uma sentença transitada em julgado na Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0023775-22.2019.8.03.0001.

Plinio, que ocupava o cargo de Analista de Meio Ambiente no Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá, teve sua destituição oficializada a partir de 18 de março de 2026, data em que a sentença foi considerada definitiva. A decisão segue os preceitos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata sobre a improbidade administrativa.

A perda da função pública é uma medida severa, refletindo a importância da integridade no serviço público e a necessidade de responsabilização em casos de má conduta. O governo do Amapá reafirma seu compromisso com a transparência e a ética na administração pública, buscando garantir que os servidores públicos atuem de acordo com os princípios legais e morais.

Este caso destaca a atuação do Judiciário em questões de improbidade e a responsabilidade dos servidores públicos em manter a confiança da sociedade. A decisão pode servir de alerta para outros servidores sobre as consequências de ações que comprometam a integridade do serviço público.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Amapá). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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