Alta relevância Governo do RN Abre Crédito de R$ 3,6 Milhões
O Decreto nº 35.924 autoriza a abertura de crédito de R$ 3.658.648,00 para transposição orçamentária. A medida visa atender demandas específicas do estado.
A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou o Decreto nº 35.924, datado de 24 de setembro de 2026, que abre um crédito de transposição orçamentária no valor de R$ 3.658.648,00. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 25 de setembro de 2026 e tem como objetivo atender a necessidades específicas do governo estadual.
O crédito autorizado será utilizado conforme as dotações especificadas no Anexo I do decreto, em conformidade com a legislação vigente. A medida é parte da gestão financeira do estado, que busca garantir a alocação adequada de recursos para diferentes áreas.
Além disso, o decreto revoga disposições anteriores que possam ser contrárias à nova autorização. A governadora ressaltou a importância da transparência e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos, especialmente em tempos de desafios financeiros.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do governo com a eficiência na administração pública e a aplicação correta dos recursos estaduais.