Arquivamento de Processo Administrativo Disciplinar é Deliberado
A Portaria CPD/SEAP Nº 72/2026 determina o arquivamento de um processo administrativo disciplinar envolvendo um Policial Penal. A decisão foi tomada pelo Secretário Executivo de Administração Penitenciária.
A Portaria CPD/SEAP Nº 72/2026, datada de 23 de setembro de 2026, delibera sobre o processo administrativo disciplinar SIGPAD nº 2025.13.5.006788. O documento, assinado pelo Secretário Executivo de Administração Penitenciária, Kleiber Oliveira Galindo, determina o arquivamento do processo em relação ao Policial Penal Weide Martins da Cunha.
O arquivamento do processo administrativo é uma decisão que implica na finalização das investigações e na não aplicação de sanções ao servidor envolvido. A Gerência de Gestão de Pessoas foi instruída a registrar a decisão nos assentamentos funcionais do policial penal.
Além disso, a portaria determina o envio dos autos à Corregedoria Geral da SDS para conhecimento e providências pertinentes. A publicação da portaria no Diário Oficial do Estado é uma formalidade necessária para a validade do ato administrativo.
A medida reflete a atuação da Secretaria Executiva de Administração Penitenciária em processos disciplinares, que são essenciais para a manutenção da ordem e da disciplina no sistema penitenciário do estado.