Decreto Abre Crédito Suplementar para Meio Ambiente em Pernambuco
O Decreto nº 61.369, publicado em 24 de setembro de 2026, abre um crédito suplementar de R$ 95.000,00 para a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha. Os recursos visam reforçar as dotações orçamentárias para despesas de custeio e investimentos.
A Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, assinou o Decreto nº 61.369, que autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 95.000,00 ao Orçamento Fiscal do Estado para o exercício de 2026. O montante será destinado à Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, com o objetivo de atender despesas de custeio e investimentos necessários para a operacionalização e conservação do Parque Dois Irmãos.
Os recursos, provenientes do Tesouro Estadual, estão alocados na fonte de recursos '0501 - Outros Recursos não Vinculados'. A medida é uma resposta à necessidade de reforçar dotações orçamentárias que se mostraram insuficientes para atender as demandas da Secretaria, conforme estipulado na Lei nº 19.127, de 22 de dezembro de 2025.
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2026. A ação reflete o compromisso do governo estadual em garantir a preservação ambiental e a sustentabilidade, especialmente em áreas de grande importância ecológica como o Parque Dois Irmãos.
Além disso, o Diário Oficial também trouxe uma errata referente ao Decreto nº 61.199, que trata de um crédito suplementar de R$ 760.000,00 em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, corrigindo informações sobre a necessidade de reforço orçamentário.
Essas medidas demonstram a atenção do governo às questões ambientais e a importância de um orçamento adequado para a execução de políticas públicas eficazes na área.