Alta relevância Governo de Pernambuco libera R$ 5 milhões para saúde
O Decreto nº 61.368 abre crédito suplementar de R$ 5 milhões para o Fundo Estadual de Saúde. A medida visa reforçar a dotação orçamentária para despesas de custeio do órgão.
A Governadora de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, assinou o Decreto nº 61.368, que autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 5 milhões ao Orçamento Fiscal do Estado para o exercício de 2026. Os recursos serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES-PE) e têm como objetivo reforçar a dotação orçamentária para atender despesas de custeio do órgão.
O decreto foi fundamentado na necessidade de garantir a continuidade dos serviços de saúde, especialmente em um momento em que a demanda por atendimentos e procedimentos médicos se intensifica. Os recursos serão provenientes de transferências do Governo Federal, conforme especificado na Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Com a publicação do decreto, a governadora ressalta a importância de manter a saúde pública em níveis adequados, garantindo que a população tenha acesso a serviços essenciais. O crédito suplementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2026, o que demonstra a urgência da medida.