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Governador de SC autoriza afastamento de procurador para curso no exterior

Diario Oficial do Estado de SC · 08/07/2026

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, autorizou o afastamento do procurador Felipe dos Passos para participar de um curso em Portugal. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado.

O governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, publicou no Diário Oficial a autorização para o afastamento do procurador Felipe dos Passos, matrícula nº 0617258-0-01, para participar de um curso de formação especializada em tributação internacional e governança digital. O curso ocorrerá no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, em Portugal, entre os dias 25 de julho e 1 de agosto de 2026.

A decisão foi tomada com base no artigo 19 do decreto nº 1.550, de 2 de junho de 2026, que permite o afastamento de servidores para capacitação, desde que haja ônus ao Estado, incluindo passagens e diárias. O procurador, que ocupa a função de auditor fiscal na Secretaria da Fazenda, terá seus vencimentos garantidos durante o período de afastamento.

A participação em cursos internacionais é uma estratégia adotada pelo governo estadual para aprimorar a formação de seus servidores, visando a melhoria na gestão tributária e na governança pública. A medida é vista como um investimento na capacitação de profissionais que atuam em áreas estratégicas do governo, contribuindo para a eficiência e a transparência na administração pública.

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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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