Cessão de Servidora à Universidade de Rio Verde é Mantida
A Portaria nº 1186 mantém a cessão da servidora Maria de Fátima Braz à Universidade de Rio Verde. A medida garante a continuidade de suas funções no Comitê de Ética em Pesquisa até o final de 2027.
O Secretário de Estado da Casa Civil do Goiás, Bruno Belem, publicou a Portaria nº 1186, que mantém a cessão da servidora Maria de Fátima Braz, Auxiliar Técnico de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde. A servidora continuará ocupando o cargo em comissão de Assessor de Gabinete no Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade de Rio Verde.
A cessão está prevista para o período de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2027, com ônus para a universidade, que deverá ressarcir mensalmente os valores da remuneração da servidora, acrescidos dos encargos sociais e trabalhistas. Essa decisão foi tomada com base em diversas legislações estaduais que regulamentam a cessão de servidores públicos.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, garantindo a continuidade das atividades da servidora na universidade. A medida visa fortalecer a colaboração entre a Secretaria de Saúde e a instituição de ensino, promovendo a ética em pesquisas realizadas na região.