Cooperação Técnica entre FUNTELC e SSPDS para Programa Brasil Digital
FUNTELC e SSPDS assinam Termo de Cooperação Técnica para compartilhar infraestrutura visando implementar o Programa Brasil Digital no Ceará. A parceria abrange vários municípios e não envolve repasse financeiro.
A Fundação de Teleeducação do Estado do Ceará (FUNTELC) e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) firmaram um Termo de Cooperação Técnica, com o objetivo de compartilhar a infraestrutura das partes envolvidas. O foco é a implementação do Programa Brasil Digital, uma iniciativa do Governo Federal que visa promover a inclusão digital no estado do Ceará.
O termo prevê a cessão de espaço físico, tanto terrestre quanto suspenso, como torres, para fomentar e aprimorar o acesso à tecnologia nos municípios de Acaraú, Camocim, Quixeramobim, Russas, Senador Pompeu e Tabuleiro do Norte. Importante ressaltar que a cooperação será realizada sem fins lucrativos e não haverá repasse financeiro entre as partes.
A vigência do termo é por tempo indeterminado, iniciando a contagem a partir de 15 de setembro de 2026. O acordo foi assinado por Aurilene Gomes Ximenes Tavares, presidente da FUNTELC, e Antonio Roberto Cesário de Sá, secretário da SSPDS, em Fortaleza, no dia 21 de setembro de 2026.
A fundamentação legal para a cooperação inclui o Decreto Estadual n° 31.956/16 e a Lei Estadual n° 12.691/1997, entre outros documentos que respaldam a parceria. A iniciativa é um passo significativo para a ampliação do acesso à tecnologia e à informação no Ceará, beneficiando diretamente a população dos municípios envolvidos.